Imposto de renda. Restituição de capital à sócio excluído. DL. 1.598/77: art. 63, §§ 2º, 4º e 5º.

Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens

O Provimento nº 28/07 da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulou a cobrança dos cartórios nos serviços de partilhas de bens, foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação julgada improcedente pelo órgão foi interposta pelo Colégio Notarial do Brasil ? Seção Rio Grande do Sul e Sindicato dos Notários do Estado do Rio Grande do Sul (SINDINOTARS).

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres

Dois brasileiros foram condenados nesta terça-feira a dez anos de prisão pela Justiça britânica pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

ICMS provoca nova alta da gasolina

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

A importância de calcular o custo médio do processo antes de fechar parcerias e indicações

Por Beatriz Machnick

Carros por aplicativo e streaming: veja quais serviços ficarão mais caros com a Reforma Tributária

Especialista em impostos da Becomex aponta como serviços prestados diretamente ao consumidor serão impactados.

Impulsionando o desenvolvimento socioeconômico com a Lei do Bem e a gestão de projetos

Por Luan Oliveira, sócio-diretor da Kanbanize no Brasil.

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Compositores cada dia mais pedem maiores repasses das gigantes digitais!

Formação de preço: cinco dicas para uma negociação assertiva

O que deve ser levado em consideração no momento de precificar os honorários ou outros serviços?